Legislação

Principal legislação sobre o tema do alcoolismo:

Criação dos Centros Regionais de Alcoologia do Porto, Coimbra e Lisboa

Lei de Saúde Mental

Organização, gestão e avaliação dos serviços de psiquiatria e saúde mental

Combate ao alcoolismo

Plano de Acção contra o Alcoolismo

Reorganização e reestruturação dos Centros Regionais de Alcoologia do Norte, Centro e Sul

Venda e consumo de bebidas alcoólicas

Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências

Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Extinção dos CRA’s e integração das competências no IDT)

Plano Nacional de Saúde Mental, 2007 – 2016

Lei Orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.)

Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.)

Regulamento do IDT, I.P. (Criação e definição de competências das Unidades de Alcoologia)

Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, 2010 – 2012

Rede de Referenciação/Articulação para os Problemas Ligados ao Álcool

Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Extinção do IDT, I. P./Criação do SICAD)

Plano Nacional de Saúde, 2011 – 2016

Lei Orgânica do SICAD

Regulamento do SICAD

Lei Orgânica das ARS’s (UIL’s do Ex-IDT mantêm -se, transitoriamente, até 31 de Dezembro de 2012)

Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, 2013 – 2020

Venda e consumo de bebidas alcoólicas

Funcionamento das Unidades de Intervenção Local do Ex-IDT prorrogado até 30 de Junho de 2013

Estatutos da ARS Alentejo, I.P. (Criação e definição de competências do DICAD)

Estatutos da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (Criação e definição de competências do DICAD)

Estatutos da ARS Algarve, I.P. (Criação e definição de competências do DICAD)

Estatutos da ARS Norte, I.P. (Criação e definição de competências do DICAD)

Estatutos da ARS Centro, I.P. (Criação e definição de competências do DICAD)

Rede de Referenciação/Articulação no Âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências

Definição de competências das UIL’s do Ex-IDT (Unidades de Alcoologia)

Grupo de trabalho para avaliar saúde mental (Quando e como integrar as UA’s em instituição hospitalar)