Legislação
Principal legislação sobre o tema do alcoolismo:
Criação dos Centros Regionais de Alcoologia do Porto, Coimbra e Lisboa
Organização, gestão e avaliação dos serviços de psiquiatria e saúde mental
Plano de Acção contra o Alcoolismo
Reorganização e reestruturação dos Centros Regionais de Alcoologia do Norte, Centro e Sul
Venda e consumo de bebidas alcoólicas
Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências
Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Extinção dos CRA’s e integração das competências no IDT)
Plano Nacional de Saúde Mental, 2007 – 2016
Lei Orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.)
Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.)
Regulamento do IDT, I.P. (Criação e definição de competências das Unidades de Alcoologia)
Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, 2010 – 2012
Rede de Referenciação/Articulação para os Problemas Ligados ao Álcool
Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Extinção do IDT, I. P./Criação do SICAD)
Plano Nacional de Saúde, 2011 – 2016
Lei Orgânica das ARS’s (UIL’s do Ex-IDT mantêm -se, transitoriamente, até 31 de Dezembro de 2012)
Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, 2013 – 2020
Venda e consumo de bebidas alcoólicas
Funcionamento das Unidades de Intervenção Local do Ex-IDT prorrogado até 30 de Junho de 2013
Estatutos da ARS Alentejo, I.P. (Criação e definição de competências do DICAD)
Estatutos da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (Criação e definição de competências do DICAD)
Estatutos da ARS Algarve, I.P. (Criação e definição de competências do DICAD)
Estatutos da ARS Norte, I.P. (Criação e definição de competências do DICAD)
Estatutos da ARS Centro, I.P. (Criação e definição de competências do DICAD)
Rede de Referenciação/Articulação no Âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências
Definição de competências das UIL’s do Ex-IDT (Unidades de Alcoologia)